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ARTIGOS PROFFIT • 24/06/2023
Contabilidade fiscal e a importância dela na gestão empresarial

A Contabilidade Fiscal é um ramo da contabilidade que se concentra especificamente no cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa. É o conjunto de procedimentos contábeis que visa registrar, calcular e relatar os aspectos financeiros relacionados aos impostos e tributos exigidos pela legislação fiscal.
A Contabilidade Fiscal abrange atividades como:
1. Registro das transações fiscais: Consiste no registro contábil das transações relacionadas aos impostos e tributos, como a compra e venda de mercadorias, a contratação de serviços, a emissão e recebimento de notas fiscais, entre outros. Esses registros são essenciais para o cálculo e controle dos valores a serem pagos ou creditados nas obrigações fiscais.
2. Apuração e cálculo dos impostos: A Contabilidade Fiscal realiza o cálculo dos impostos e tributos devidos pela empresa. Isso envolve a identificação das bases de cálculo, alíquotas aplicáveis e prazos de pagamento estabelecidos pela legislação tributária. Os principais impostos apurados são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
3. Elaboração e envio das declarações fiscais: A Contabilidade Fiscal é responsável por elaborar e enviar as declarações fiscais obrigatórias à Receita Federal ou aos órgãos fiscais competentes. Essas declarações incluem o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), entre outras.
4. Controle e gestão dos créditos e benefícios fiscais: A Contabilidade Fiscal também abrange a identificação, o controle e o aproveitamento dos créditos fiscais e benefícios concedidos pela legislação tributária. Isso inclui a análise das condições e requisitos para o aproveitamento de créditos de ICMS, IPI, PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e outros incentivos fiscais.
5. Atendimento às obrigações acessórias: Além das declarações fiscais, a Contabilidade Fiscal também cuida do cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária. Essas obrigações incluem a entrega de arquivos eletrônicos, como o SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) e o EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições).
Em resumo, a Contabilidade Fiscal tem como objetivo principal garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação. Ela assegura o correto registro, cálculo e cumprimento dos impostos e tributos, bem como o envio das declarações e cumprimento das obrigações acessórias exigidas pelos órgãos fiscais.
